Ideia Legislativa
Criação de FGTS ao funcionalismo público em razão da derrubada da estabilidade no cargo.
Com a proposta de regulamentação da legislação visando a demissão do servidor público por mau desempenho, não existirá estabilidade funcional, podendo o servidor público ser demitido após má avaliação cujos parâmetros ainda serão colocados à prova.
Mais detalhes
Assim, sendo a estabilidade no cargo a única justificativa histórica para que o servidor público não tenha direito ao FGTS, é mais do que justo sua implementação caso haja mudança na legislação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/09/2019
Ideia proposta por
DAVID S. D. A.
- MS
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