Ideia Legislativa
Isenção da necessidade de focinheira de acordo com a lei Nº 11.531 para cães adestrados.
A proposta visa extinguir a necessidade de focinheira para cães das raças listadas na lei Nº 11.531, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, caso o cão seja adestrado, demonstrando as autoridades o diploma e/ou performando uma demonstração no local, caso o mesmo seja abordado...
Mais detalhes
Uma pessoa adestra seu cão para ser protegida pelo mesmo, e é lesada por uma lei que obriga o uso de focinheira para cães de raças "pit bull", "rottweiller" e "mastim napolitano"... Se o cão é adestrado não existe efetiva necessidade de focinheira, visando que a obrigatoriedade, mesmo para cães adestrados, coloca em risco a vida do cão, bem como de seu dono, que contaria com a defesa de seu cão.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
12/09/2019
Ideia proposta por
VICTOR H. T.
- SP
Confirma?