Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Proíbe o corte e o contingenciamento no orçamento das instituições federais de ensino
No Brasil, as instituições federais são responsáveis por mais de 90% da produção científica. Além disso, por meio de seus hospitais universitários, possibilita atendimento de população mais pobre e realiza cirurgias complexas. Defender as instituições federais de ensino é defender o Brasil
38.765 apoios confirmados
194%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PEC pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 28, de 2019, e decidiu transformá-la no(a) Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2020 .

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 28, de 2019. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 03/09/2019.

  5. Ideia proposta por MATHEUS G. C. (RJ)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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