Ideia Legislativa
Isenção de Imposto de Renda para Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros, PF e PRF
Isentará do pagamento de Imposto de Renda Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Federais e Rodoviários Federais, significando, por via reflexa, verdadeiro ganho salarial, para as categorias insculpidas no artigo 144 da Constituição Federal.
Mais detalhes
O artigo 144 da Constituição Federal elenca um rol de categorias diferenciadas, que emprestam sua saúde, juventude e vigor físico em prol da sociedade. Constituem verdadeiro sustentáculo da Democracia e do Estado de Direito. Não é justo que nenhum trabalhador tenha compulsoriamente 1/3 de seus vencimentos retirados, sobretudo, em se tratando de profissionais que arriscam suas vidas pela sociedade.
20.055 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 35 de 2019. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei. Acesse aqui o parecer da Comissão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2019
Ideia proposta por
FABIO B.
- BA
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