Ideia Legislativa
Previsão de um teto tributário. Limitar a incidência dos impostos sobre produtos e serviço
Previsão para que a incidência tributária, considerada em sua incidência global, não possa ultrapassar 20% (vinte por cento) de nenhum produto ou serviço em circulação no território nacional. Excetuam-se produtos e serviços atrelados a importação e exportação e de natureza cambial
Mais detalhes
Tributos federais, estaduais e/ou municipais, considerados se forma cumulativa ou individual(global)assim como taxas, contribuições e outras "despesas" compulsórias, não possam alcançar conjuntamente alíquota acima de 20% do preço.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2019
Ideia proposta por
BRUNO V. D. V.
- RJ
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