Ideia Legislativa
Reduçao da maioridade para mulheres somente.
Esta proposta reduz a maioridade das"menores" de 18 para 15 anos.Tendo em vista que as mesmas ja tem a noçao do que é ato sexual.E proponho descriminalizaçao do ato em si salvo por estulpro ou grave ameaça.
Mais detalhes
Este projeto vai contra o entendimento jurico vigente e torna "estulptro" so a menores de 14 anos ou menos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2019
Ideia proposta por
MARCIO R.
- ES
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