Ideia Legislativa
Fim da indicação unilateral pelo Executivo a ministros do STF.
Indagamos se não seria o caso de haver uma emenda constitucional alterando a redação do artigo 101 da atual Constituição Federal e, por conseqüência, ser modificada a forma de composição do Supremo Tribunal Federal?
Perguntamos ainda: por ser o guardião da Constituição Federal (art. 102(6)). Não se deveria ter um critério mais rigoroso? Evitando a política dentro do STF?
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2019
Ideia proposta por
BRUNO F. M. V. - AC

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