Ideia Legislativa - Proibição de eliminação em concurso público em virtude apenas da doença CERATOCONE :: Portal e-Cidadania

Proibição de eliminação em concurso público em virtude apenas da doença CERATOCONE

O objetivo dessa ideia legislativa é impedir que portadores da doença CERATOCONE sofram com a discriminação e a falta de informação em relação aos concursos públicos, pois, nas avaliações médicas são eliminados pela simples previsão da doença no edital como condição incapacitante.

Mais detalhes

Constantemente, portadores de ceratocone mesmo com acuidade visual de 100% e com doença estabilizada são eliminados de concursos públicos por possuir tal enfermidade. Essa ideia almeja a criação de parâmetro para que nem todos portadores de ceratocone sejam eliminados. Sendo assim, portadores de ceratocone com acuidade visual com correção de até 20/40 estão aptos a exercer toda função pública.

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