Ideia Legislativa
Liberdade de trabalho ao pequeno ambulante
Proíbe em todo território nacional o confisco do pequeno vendedor ambulante, dando garantia e liberdade de venda para frutas, pequenos lanches, sucos, salgados, estabelecendo critérios simples, para que o mini empreendedor não seja penalizado e venha a sofrer maiores perdas.
Estabelecer mecanismos simples de controle, como cartão de saúde para manipulação de alimentos, permissão de venda ambulante (uma pequena taxa mensal ex: R$15,00) que assegure a liberdade do ambulante em transitar com suas mercadorias pelas ruas e poder parar para atender clientes, estabelecer que tudo vendido precisa de comprovação de origem (nota fiscal dos produtos e insumos)etc.
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/08/2019
Ideia proposta por
SANDER R. D. S. - AM

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