Ideia Legislativa
Limitar o periodo maximo embarcado de estrangeiros em embarcações que operam no Brasil
O regime de embarque praticado por brasileiros teve avanços e nao é o mesmo praticado por empresas estrangeiras em alguns casos. Devido a essa diferença para que haja uma concorrencia adequada a postos de emprego é necessario que os regimes praticados por estrangeiros sejam os mesmos
É necessario que haja uma conscientizacao em relacao a condiçao de estrangeiros em embarcações no Brasil para que nao haja uma tentativa de ocuparem postos de trabalho com regimes que reflitam regressao em relaçao a brasileiros. Por exemplo realizarem escalas maiores que o dobro de brasileiros para serem priorizados.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/08/2019
Ideia proposta por
JEAN P. - MG

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