Ideia Legislativa - Pré Requisito p/ acusação de Porte ilegal de armas :: Portal e-Cidadania

Pré Requisito p/ acusação de Porte ilegal de armas

Porte Ilegal deveria ter 1 pré requisito: Prévia Sentença em outro Crime pré Meditado, ou Doloso. Na ausência deste pré requisito, esse "crime" de Mera Conduta nunca deveria passar de Contravenção Penal, passível de prest Serv. Comunitário e Multa

Com esse pré requisito a Legislação estaria atingindo quem + importa (criminosos) bem diferente da atualidade

33 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

Compartilhe

Linha do Tempo

13/08/2019

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 33 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de agosto de 2019.
15/04/2019
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/08/2019.
15/04/2019

Ideia proposta por CLOVES W. D. O. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia