Ideia Legislativa
Tornar obrigatório ao poder executivo os programas de prevenções de saúde e segurança.
Tornar obrigatório tambem ao poder executivo os programas de prevençoes a saúde e seguranças dos servidores publicos civis e militares, com a obrigatoriedade da criação do quadro de SST, com engenheiros de trabalho segurança, tecnicos e afins, afim de diminuir os acidentes e proteger a vida.
A legislação brasileira só obriga as empresas regida pela CLT, a ter o quadro de Engenharia de segurança do trabalho, motivo pelo qual omite a fiscalização no quadro dos funcionarios publicos estatutários civis e militares. Nos ultimos anos, muitos funcionários publicos, principalmente os do quadro da segurança publica cometeram suicídios. A criaçao do quadro impactará positivamente neste evento
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 63 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 8 de agosto de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 08/08/2019.
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Ideia proposta por EDUARDO M. S. B. (BA)
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