Ideia Legislativa
Pec 6/2019 - Regras De Transição Contribuinte Rgps (Privado)- Pedágio Limitado A 99%
Muitos contribuintes da RGPS terão um pedágio de 3 dígitos. Ex: Homem 49 de idade e 32 de contribuição em 01/01/2020. PEC 6/2019 (105 homens e 100 Mulheres em 12 anos). O pedágio(tempo adicional para aposentadoria) neste caso será de 300%. A proposta é pedágio único de no máximo 99% ou 2 dígitos.
Cálculo: 01/01/2020 - Transições da PEC 6/2019 - (49 anos + 32 contribuição = 81 pontos)- (105 - 81 = 24 restantes) - Projetando 2 pontos por ano (1 ano de vida + 1 contribuição) - Necessário 12 anos para alcançar os 24. O PEDÁGIO SERÁ DE 300%. Aplicando o Princípio da Isonomia (contribuintes do RGPS - PRIVADO) e Razoabilidade propomos PEDÁGIO DE NO MÁXIMO 2 DÍGITOS para todos equitativamente.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/08/2019
Ideia proposta por
ELCIO J. G.
- SP
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