Ideia Legislativa - Exclusão do Sobrenome Paterno :: Portal e-Cidadania

Exclusão do Sobrenome Paterno

Caso concreto no qual se identifica justo motivo no pleito do recorrente de supressão do patronímico paterno do seu nome, pois, abandonado pelo pai desde tenra idade.Mas sem ter que abrir processo apenas ir ao cartório com as provas e alterar o Registro civil.

Mais detalhes

comprovar o justo motivo para a exclusão. Importante destacar ainda, a intenção do indivíduo, se é apenas a exclusão do sobrenome, ou se terá efeitos no assentamento de registro civil (certidão de nascimento). a intenção e dar a liberdade ao indivíduo a de não querer o nome de um pai ausente durante sua vida toda de forma mais pratica sem abertura de processo.

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