Ideia Legislativa
Todos os condenados pela Justiça Federal deverão CUMPRIR SUAS PENAS em PRESÍDIOS FEDERAIS
Os custos pela detenção por crimes Federais julgados pela Justiça Federal(TODOS ),serão exclusivos do Governo Federal e não mais dos Estados.
Crimes Financeiros, contra a Administração Federal os crimes de roubo, assalto e explosão dos Bancos do Brasil e CEF entre outros seriam CUSTODIADOS GOV FED
Mais detalhes
Caso o detento tenha mais de uma condenação, na Justiça Estadual e Federal,ó condenado cumpriria sua Pena de Reclusão onde a Pena fosse de Maior Período.
Desta forma os Estados e o DF não mais teria o CUSTO e à UNIÃO poderia CUSTÓDIAR o APENADO em QUALQUER PRESÍDIO "FEDERAL" no Território Brasileiro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/08/2019
Ideia proposta por
MANOEL J. L. D. C.
- RJ
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