Ideia Legislativa
Não aceitamos o projeto de lei anistiando os partidos politicos de seus ônus financeiros!
A Câmara aprovou o texto-base de um projeto de lei que anistia os partidos de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e punições da Receita Federal por infrações fiscais.
Mais detalhes
Assim como as demais Organizações Sociais públicas e privadas, seus dirigentes devem responder pela má gestão e conduta, por ônus gerados por filiados sob pena de cassação do registro de funcionamento e extinção da organização partidária. Quem tem que financiar estes partidos são seus seguidores e não o poder público.Aplicação lei 13.019/201
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/08/2019
Ideia proposta por
EVALDO R. A.
- SP
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