Ideia Legislativa
Fixar Em 8% O Inss Para Aposentados Pelo Rgps Que Voltem A Trabalhar Como Autônomo
O aposentado pelo INSS que volta a trabalhar com carteira assinada tem 8% de desconto do seu salário para o INSS. Os outros 12% fica para o empregador. O autônomo aposentado assume sozinho 20% e não tem direito a nenhum benefício.
Já que os aposentados (autônomos ou carteira assinada), quando retornam ao trabalho, não tem direito a nenhum benefício e são contribuintes obrigatórios do INSS, deveria haver uma isonomia de recolhimento entre os dois tipos de trabalhadores. Alíquota fixa de 8% para ambos. 20% somente para os autônomos aposentados é injusto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2019
Ideia proposta por
GERALDO D. F. O. - RJ

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