Ideia Legislativa
Divórcio imediato no caso de estupro de familiares
Permitirá o divórcio imediato no caso de estupro familiar qualificado e apurado. Se algum familiar, homem ou mulher, estuprar um membro próximo (mulher, marido, filho ou filha, sobrinhos, etc), perde a ligação familiar legal, inclusive direito de herança.
Mais detalhes
Haja visto a quantidade de casos de estupros envolvendo familiares no Brasil, evidencia-se a necessidade legal e moral de se afastar o estuprador do convívio familiar já que o mesmo não o respeita e se aproveita dele para reincidência do ato, pondo assim em risco a integridade física e psicológica de seus componentes.
162 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/07/2019
Ideia proposta por
EMERSON A. J.
- RJ
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