Ideia Legislativa
CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS garante que: Art. 14. A soberania popular será exercida
Para que seja completa a vontade popular, o povo deve abrir um voto de desconfiança tanto para o legislativo quanto para o executivo. Impeachment via plebiscito, solicitado pelo povo. Se o povo bota o povo tem que ter o direito de tirar.
Quando solicitado por vias populares, deve ser proferido em um prazo de 180 dias um plebiscito para saber se o povo deseja ou não um impeachment, sem interferência do legislativo na aceitação. Segue neste prazo o processo jurídico.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/07/2019
Ideia proposta por
SERGIO S. D. S. - DF

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