Ideia Legislativa
Simplificação e consequente redução do cálculo do imposto de importação
Criação ou alteração da lei a fim de modificar a forma de cálculo dos tributos de importações para a forma mais justa de imposto único e/ou imposto individualizado e não mais imposto em "cascata" (imposto sobre imposto) como é atualmente, pois atualmente pagamos impostos sobre impostos.
Mais detalhes
Hoje, ao fazer uma importação, praticamente todos os importadores pagam o I.I. (imposto de importação), logo em seguida o IPI, o PIS o COFINS e por último o ICMS. Porém todos estes são em "efeito cascata", ou seja, pagamos impostos sobre os impostos que já foram calculados em passo anterior ao cálculo do próximo tributo. O que é TOTALMENTE injusto ao cidadão brasileiro bem como às nossas empresas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/07/2019
Ideia proposta por
RAFAEL M.
- SP
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