Ideia Legislativa
Lei ANTITERRORISMO de Segurança Municipal
Aumento da violência e grupos armados que incomodam a paz da população
Mais detalhes
Configura crime de Terrorismo os seguintes atos contra a sociedade
I Destruição de bem publico e privado que ameace a vida de cidadãos no ato do ocorrido
II considera crime Queima de onibus e carros,predios publicos,privados ou eclesiásticos,atirar com arma de fogo em publico ,ameaça de morte via expressa online ou pessoalmente,perseguição privada
Crime inanfiancável de 5 a 10 anos de prisão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/07/2019
Ideia proposta por
FELIPE N.
- SP
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