Ideia Legislativa
Tornar Crime a divulgação de técnicas de investigação utilizadas pelas Polícias
A divulgação de técnica de investigação utilizadas pelas Polícias Federal e Estaduais compromete toda a atividade de Segurança Pública, devendo, portanto, ser considerada um dos Crimes Contra a Paz Pública, pois esse tipo de divulgação empobrece a capacidade estatal de combate ao crime.
Mais detalhes
Trata-se de crime comum, quando praticado por qualquer pessoa, porém, deve ser ter pena mais gravosa, quando praticado por Autoridades Policiais, Judiciárias, do Ministério Público ou quem detenha cargo eletivo (Pena em dobro), mas também, alcançando os demais servidores e agentes públicos (pena acrescida de 1/5 a 1/3). A divulgação somente será permitida em cursos ministrados aos Policiais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/07/2019
Ideia proposta por
ENIO N.
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