Ideia Legislativa - Aumentar o limite do cumprimento da pena para 45 anos e alterar a pena de roubo e furto :: Portal e-Cidadania

Aumentar o limite do cumprimento da pena para 45 anos e alterar a pena de roubo e furto

Alterar o art. 75 e o § 1º do CP e aumentar o limite do cumprimento da pena para 45 anos, o art. 155 (furto) do CP aumentando o mínimo para 15 anos e o máximo para 25 anos e o art. 157 (roubo) do CP aumentando o mínimo para 20 anos e o máximo para 30 anos.

Mais detalhes

Nosso ordenamento jurídico precisa de mudança, tendo em vista a real e devasta evolução da criminalidade, é uma questão de ordem pública, não podemos mais tampar os olhos e deixar a população a deriva. É necessário ocorrer mudanças mais severas e bruscas, contudo, precisamos somar forças para construir um país melhor, longe da incerteza e impunidade.

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