Ideia Legislativa
obriga os gestores repassa o abono pecuniário aos ACS e ACE
O abono pecuniário ou chamado erradamente como 14° salário é um valor X que devia ser pago aos ECS e ACE todo final de ano, entretanto fica a critério do gestor municipal o pagamento ou não pagamento a estes trabalhadores tão importantes no Sistema Único de Saude. A lei não obriga o Pag diretamente.
Mais detalhes
Com a não obrigatoriedade do pagamento aos ACS e ACE, os gestores hoje usam o abono pecuniário para outros fins e não obedecem a sugestão da lei que de maneira não firma apenas sugere que sirva como incentivo financeiro aos trabalhadores que estão na ponta da Atenção Primária. portanto seria uma lei que além de fazer justiça iria melhorar a qualidade através da motivação financeira destas profisoe
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/07/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO D. P.
- RS
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