Ideia Legislativa
Obrigatoriedade aos gestores municipais de saúde o repasse do PMAQ para as ESF.
Com a obrigatoriedade do repasse diretamente as equipes da saúde da família esses profissionais que se enserem na estratégia da saúde iram ter mais motivação em contribuir para o fortalecimento da qualidade da atenção basica, pois conforme a nota dada ao ESF no PMAQ corresponde do valor recebimento.
O Programa de melhoria da qualidade da atenção básica (PMAQAB) é importante ferramenta para padronizar o serviço público de saúde. É indispensável fortalecer a capacidade de qualificação e remuneração das equipes de profissionais que se inserem nas estratégias de saúde da família. O gestor atualmente não repassa esse dinheiro aos trabalhadores da atenção básica se quiser, pois não há uma lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/07/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO D. P. - RS

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