Ideia Legislativa
Mudança no artigo 121 inciso 4.
Proposta de mudança desse inciso, tendo como objetivo aumento da pena para crimes contra pessoas menores de 14 anos, de 1/3 da pena para uma pena fixa de 15 anos. A criança não tem condições de defesa ou de ir contrária a atitude de pessoas mais velhas, tornando o crime comum.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/07/2019
Ideia proposta por
LEONARDO K.
- SC
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