Ideia Legislativa
Tornar crime de responsabilidade o atraso de pagamentos dos agentes da saúde pública.
O objetivo dessa lei é criar um ambiente de excelência no serviço público, garantindo que os recursos que vêm da União para remunerar os agentes da saúde sejam, efetivamente, pagas em dia. E que caso haja atrasos, seja considerada crime de responsabilidade para perda do cargo político.
Mais detalhes
Por massacrar um direito fundamental como é a saúde, bem como um direito social. Portanto, atrasar é aniquilar toda viabilidade de um serviço que busca abranger uma saúde plena e a dignidade da pessoa humana. Entenda-se como agentes da saúde: técnicos de enfermagem, enfermeiros, cirurgiões dentista, médicos, serviço social e servidores que trabalham para a máquina pública da saúde funcionar.
14 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2019
Ideia proposta por
RAMON P. T.
- AL
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