Ideia Legislativa
A Democracia Legítima prevê consulta ao eleitorado antes de representações no Congresso.
Criar norma para o período entre pós-eleição e respectiva representação no Congresso, para que se configure o real “governo do povo” e não do agente eleito como hoje ocorre. Caberá ao agente político eleito informar pautas de votação, esclarecer e CONSULTAR o eleitor sobre como deve representá-lo.
Mais detalhes
Como preencher a vasta lacuna entre o pós-eleição e as representações no Congresso? Não há legislação que regre a necessária consulta entre o eleito e o eleitor, para que se efetive o querer do povo no voto de cada congressista. Assim como a lei 9504/97 regra as eleições, é preciso legislar e fechar a brecha que torna ilegítimas as representações individuais que hoje ocorrem no Congresso Nacional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2019
Ideia proposta por
JASIVA C.
- RS
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