Ideia Legislativa
Cláusulas Abusivas Dos Contratos De Financiamento Estudantil E A Substituição Da Ta Price
Terminar com as cláusulas abusivas dos contratos dos financiamentos estudantis, e de todos os seus aditamentos, retirando dos mesmos as cláusulas abusivas, retroativamente, afastando a capitalização de juros mensal e anualmente , inclusive excluir o uso da Tabela Price substituindo pela SAC- Sistema
Terminar com as cláusulas abusivas dos contratos dos financiamentos estudantis, e de todos os seus aditamentos, retirando dos mesmos as cláusulas abusivas, retroativamente, afastando a capitalização de juros mensal e anualmente , inclusive excluir o uso da Tabela Price substituindo pela SAC- Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Método Gauss, inclusive a utilização de precatório para quitação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2019
Ideia proposta por
JOAO S. L. S. D. M.
(BA)
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