Ideia Legislativa - PEC 256/2019 Tornar crime comentários de ódio em internet e redes sociais :: Portal e-Cidadania

PEC 256/2019 Tornar crime comentários de ódio em internet e redes sociais

Tornar crime comentários de ódio em internet e redes sociais sem intervir na liberdade de opinião e expressão.sob pena de 4 meses a 3 anos de prisão e multa.caso este for por preconceito destinado a questão de gênero a pena será aumentada em 1/3 da pena.

Mais detalhes

Por durante um bom tempo os usuários de internet e rede social usam e abusam de códigos indevidamente para comentários de fins preconceituosos contra,Raça,cor,Religião, Questão sexual,Gênero,etnia,nacionalidade e etc.por isso mesmo devemos punir -los de forma que não possa interferir na liberdade de opinião e no consumidor final.

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