Ideia Legislativa
Quebra preventiva do sigilo bancário de servidores e representantes públicos.
Trata-se de uma medida preventiva contra a corrupção e abuso de poder público. A idéia é que todo funcionário público, incluindo os juízes,e todos os representantes públicos, incluindo os nomeados, como ministros do STF, deêm uma autorização de quebra de sigilo bancário para tomar posse do cargo.
Com isso, na suspeita de corrupção, ficam as autoridades competentes, como Polícia Federal, Ministério Público, e ABIN,autorizadas a verificar as movimentações financeiras para determinar a compatibilidade com os ganhos e, por fim, fundamentar-se em uma possível denúncia e inquérito de Corrupção Passiva!
Essa idéia ajudaria a inibir, por exemplo, abusos de venda de pareceres jurídicos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 57 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de julho de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/07/2019.
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Ideia proposta por DENIS M. M. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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