Ideia Legislativa
Quebra preventiva do sigilo bancário de servidores e representantes públicos.
Trata-se de uma medida preventiva contra a corrupção e abuso de poder público. A idéia é que todo funcionário público, incluindo os juízes,e todos os representantes públicos, incluindo os nomeados, como ministros do STF, deêm uma autorização de quebra de sigilo bancário para tomar posse do cargo.
Mais detalhes
Com isso, na suspeita de corrupção, ficam as autoridades competentes, como Polícia Federal, Ministério Público, e ABIN,autorizadas a verificar as movimentações financeiras para determinar a compatibilidade com os ganhos e, por fim, fundamentar-se em uma possível denúncia e inquérito de Corrupção Passiva!
Essa idéia ajudaria a inibir, por exemplo, abusos de venda de pareceres jurídicos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/07/2019
Ideia proposta por
DENIS M. M.
- SP
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