Ideia Legislativa - Inserir no Caput do Art.144 da Constituição Federal as guardas municipais :: Portal e-Cidadania

Inserir no Caput do Art.144 da Constituição Federal as guardas municipais

Com a inserção das guardas municipais no Caput do Art.144 da Constituição Federal,elas se tornarão polícias municipais e terão caráter permanente e os agentes terão direito à aposentadoria especial.

40 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

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Linha do Tempo

09/07/2019

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 40 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de julho de 2019.
11/03/2019
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/07/2019.
11/03/2019

Ideia proposta por DENIS C. D. S. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia