Ideia Legislativa
Tornar o crime de corrupção ativa e passiva inafiançável e imprescritível.
O sistema penal brasileiro foi construído para evitar punições aos detentores do poder. Assim,inúmeros crimes ficam impunes. Tornando o crime de corrupção, seja esta passiva ou ativa, inafiançável e imprescritível, tal impunidade poderá ser dirimida.
O Brasil, submetido aos grupos criminosos e corruptos, necessita de uma legislação mais dura e mais eficiente, para conseguir sanar este problema HISTÓRICO. Com mudanças na legislação, a democracia se fortalecerá, em detrimento da corrupção, que será cada vez mais enfraquecida.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 50 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de julho de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/07/2019.
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Ideia proposta por DANILO C. G. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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