Ideia Legislativa
Desrespeito à bandeira e ao hino nacional
Desrespeito à Bandeira ou Hino nacional,
Esta legislação, determina punição de 1 a 3 anos de reclusão, ao cidadão, que danificar ou desrespeitar a Bandeira Nacional, ou desrespeitar o Hino Nacional, modificando sua melodia ou letra.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2019
Ideia proposta por
EWERTON L.
- RJ
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