Ideia Legislativa
Criar o Estatuto da Boa Conduta Para Premiar Quem For Exemplo de Boa Conduta Social
A ideia é contemplar com benefícios quem for exemplo de boa conduta social (nome limpo) pois através de provas documentais e testemunhais receberá o *Cartão Bom Cidadão* para obter descontos em lojas conveniadas, conseguir emprego, também terá cotas para passar em concursos, entrar na faculdade, etc
A finalidade do Estatuto da Boa Conduta é incentivar as pessoas a terem um bom comportamento social para evitar crimes, acidentes de trânsito, perturbação da vizinhança (ex: som muito alto), calote, etc.. Quem tiver dívida social poderá receber o seu cartão ao quitar a sua dívida. Para que esta proposta seja aprovada e regulamentada depende do apoio de cada um. Apoie a ajude a divulgar.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 49 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 26 de junho de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/06/2019.
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Ideia proposta por PAULO R. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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