Ideia Legislativa
APOSENTADORIA por invalidez permanente independente da doença, com benefício integral.
traria benefícios justos a mais de 6 mil servidores aposentados compulsoriamente por invalidez permanente, mas que, em muitos casos, recebem proventos irrisórios diante dos gastos médicos que possuem.Os problemas de saúde graves têm se tornado frequentes, principalmente os de fundo psiquiátrico.
Mais detalhes
O princípio de isonomia é importante por não haver justificativa para tratamento diferenciado em razão da causa da invalidez.
Invalidez é condição para a qual não cabe restrição, uma vez que qualquer enfermidade que traga incapacidade laboral permanente enseja processo de aposentadoria. Hoje existem muitas doenças que incapacitam e o rol das doenças formulado em lei está ultrapassado.
10 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/06/2019
Ideia proposta por
MARISA D. F. L.
- SP
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