Ideia Legislativa
Regulamentar a posse e a criação de animais de companhia
Criar uma comissão para elaboração de projeto de lei que regulamente a posse e a criação de animais de companhia em âmbito nacional. A comissão deverá ser formada por representantes do Conselho de Medicina Veterinária, representantes de clubes de registro de raça pura, representantes de ONGs.
Mais detalhes
Debater ideias como: criar tratamento jurídico especial para criadores sem fins lucrativos; incentivar ou exigir a esterilização de animais de companhia; criar um cadastro nacional; criar normas que levem em consideração o tipo e porte de cada animal; tornar obrigatória a vacinação contra doenças muito contagiosas; proibir venda de animais em lojas; clubes devem elaborar regras de criação.
149 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/06/2019
Ideia proposta por
ANA P. R.
- SC
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