Ideia Legislativa
Fim da revisão pericial aos aposentados por invalidez e BPC/LOAS.
“Não há o menor sentido em submeter cidadãos com doenças limitantes a consultas frequentes, com o único objetivo de conseguir um laudo” , uma vez comprovada a irreversibilidade das condições que autorizaram a concessão do benefício através do perito, não há mais que se falar em revisão médica.
Mais detalhes
Ficam isentos de exame pericial periódicos,todos os segurados aposentados por invalidez e beneficiários do BPC/LOAS que comprovarem através da perícia médica do INSS a sua doença ou deficiência a qual incapacita para o trabalho. Comprovado a incapacidade o segurado estará isento de revisões já que seu quadro de doença ou deficiência é irreversível. Somente dessa forma acabará as humilhações.
55 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/06/2019
Ideia proposta por
HENRIQUE M.
- RJ
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