Ideia Legislativa - Altera o valor fixo de R$ 50,00 do Vale Cultura para um valor de 7% do salário mínimo. :: Portal e-Cidadania

Altera o valor fixo de R$ 50,00 do Vale Cultura para um valor de 7% do salário mínimo.

Altera o Art 8°, da lei 12.761/2012, que trata do valor fixo do vale cultural de R$ 50,00 (cinquenta Reais) para um valor proporcional de 7% (valor razoável).

Mais detalhes

O programa de cultura do trabalhador, destinado a fornecer meios para acesso a eventos e produtos culturais prevê um valor fixo de R$ 50,00 (cinquenta Reais) Tal valor fixo entra em defasagem, visto que seu poder aquisitivo não é o mesmo com o passar dos anos. O que torna o beneficio sem valor que de real acesso à cultura, principal objetivo da Lei.

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