Ideia Legislativa
Altera o valor fixo de R$ 50,00 do Vale Cultura para um valor de 7% do salário mínimo.
Altera o Art 8°, da lei 12.761/2012, que trata do valor fixo do vale cultural de R$ 50,00 (cinquenta Reais) para um valor proporcional de 7% (valor razoável).
Mais detalhes
O programa de cultura do trabalhador, destinado a fornecer meios para acesso a eventos e produtos culturais prevê um valor fixo de R$ 50,00 (cinquenta Reais) Tal valor fixo entra em defasagem, visto que seu poder aquisitivo não é o mesmo com o passar dos anos. O que torna o beneficio sem valor que de real acesso à cultura, principal objetivo da Lei.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/06/2019
Ideia proposta por
ADHEMAR G.
- DF
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