Ideia Legislativa
Lei de Tolerância Zero
Tornar os agentes públicos em partícipes quando da não aplicabilidade das leis, quando os mesmos deixam de cumprir as leis dando prazos e deixando de aplicar de imediato o que manda a lei.
Mais detalhes
Nosso país tem leis que são criadas porque outras leis não são cumpridas. Por exemplo: o código penal prevê o crime de lesão corporal, mas foi necessário criar a lei Maria da Penha, e mesmo assim não resolveu, tendo que criar a lei de feminicidio. Onde se deve aplicar multas por descumprir a lei, há tolerância por amizade ou corrupção, gerando tragédias como de Mariana, Brumadinho e Flamengo.Basta
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/06/2019
Ideia proposta por
HARLAM M.
- PB
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