Ideia Legislativa
Proibir legislar em função ou detrimento de doutrina religiosa.
Tornar proibida a confecção ou revogação de leis as quais o argumento de sua proposição ou revogação tenha por base preceitos, orientações e dogmas religiosos. Garantindo a laicidade absoluta e a irrevogável separação entre Estado e Religião.
Mais detalhes
Nenhuma lei poderá ser criada, anulada ou revogada quando os argumentos para tais ações partirem de premissas, dogmas, doutrinas, orientações, influência direta ou indireta de qualquer religião de qualquer matriz existente, praticada ou não em território nacional, sob pena de perda de mandato legislativo e perda dos direitos políticos.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/06/2019
Ideia proposta por
MARIO R. D. S.
- PE
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