Ideia Legislativa
Obrigar todos Municípios a instituir Abrigos para Animais Abandonados
Há milhões de animais domésticos no Brasil e poucos municípios possuem abrigos e serviços para aqueles que são abandonados ou perdidos. Tampouco fornecem ajuda aos abrigos já existentes, que invariavelmente sobrevivem de doações e pelo trabalho voluntário de cidadãos abnegados.
Instituir Lei obrigando todos os municípios brasileiros a criarem, no prazo de um ano, abrigos públicos para animais abandonados ou perdidos, com serviços de recolhimento, alojamento, medicação, alimentação e doação para aqueles recolhidos. bem como estabelecendo a proibição da procriação fora de canis autorizados e fiscalizados, o cadastramento de todos os animais domésticos e a chipagem deles.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2019
Ideia proposta por
ADRIANO A. B. - SP

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