Ideia Legislativa - Atualização Lei da Aprendizagem :: Portal e-Cidadania

Atualização Lei da Aprendizagem

Atualmente o jovem aprendiz chega na empresa e é forçado a exercer função de colaborador CLT, com altas cargas de trabalho e cobranças. Atualmente o jovem aprendiz só possui 15 min para carga horária de 6/dia de trabalho e recolhimento de 2% da alíquota do FGTS.

Mais detalhes

Prorrogação do tempo de contratação, passando de 2 para até 3 anos. Aumento da alíquota de recolhimento do FGTS de 2% para 6%. Aumento do intervalo de intrajornada de 15 min para 30 min para jovens com carga horária de 6h/dia. E de 15min para carga horária de 4h/dia.

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