Ideia Legislativa
Maioridade penal: todo crime será punido com base na proporção da gravidade do delito.
Independente da idade do indivíduo, todo crime será punido com base na porporção da gravidade do delito, levando-se em conta a idade do autor para a aplicação da pena.
Mais detalhes
Durante o cumprimento da pena o indivíduo à cumpriria em regime fechado mas, estudando e trabalhando para quê, no futuro fosse aceito bem pela comunidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2019
Ideia proposta por
ALEXANDRE R.
- MG
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