Ideia Legislativa
Lei do Dízimo Partidário
Fica proibido aos partidos políticos a cobrança de quaisquer taxas dos seus filiados, filiados em cargo eletivo ou pré-filiados.
Mais detalhes
Visando garantir a soberania popular, bem como a democratização da filiação partidária, para que mesmo cidadãos em situação de grave ausência de recursos financeiros tenham direito à filiação, e garanta-se assim,o pleno acesso a elegibilidade, restringindo as condições de elegibilidade apenas ao que tocar o artigo 14 da Constituição Federal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2019
Ideia proposta por
VINICIUS M.
- SP
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