Ideia Legislativa
Que uso e cultivo de cannabis, para uso pessoal e em clubes, não constitua crime.
A solução mais racional é a coletivização do cultivo para o consumo pessoal. Os consumidores adultos que não querem cultivar por si próprios podem formar associações sem fins lucrativos com o propósito de obter um acesso legal, seguro e transparente da canábis para os seus sócios.
Implementa-se, assim, um modelo para um mercado regulamentado, no qual a oferta estará sempre controlada pela procura, a produção limita-se a uma quantidade estabelecida como necessária para satisfazer o consumo pessoal dos sócios. Baseado no modelo apresentado pela ENCOD em 2010, adaptado à realidade jurídica de Portugal.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 2344 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de junho de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/06/2019.
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Ideia proposta por FERNANDO S. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
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