Ideia Legislativa
Protesto só poderão ser reprimidos sem antes o governo dialogar com os manifestantes
Fica proibido reprimir protestos com mais de 100 pessoas,sem antes o chefe do executivo,seja ele municipal,estadual,distrital ou federal receber os líderes para negociar sobre suas demandas,caso não houver acordo os manifestantes tem um prazo de 60 minutos para se retirar.
Mais detalhes
Se a repressão acontecer de forma indevida,os manifestantes terão o direito de usar dos meios necessários para se defender,caso algum seja detido,sera vedada a prisão,interrogatório,qualquer forma de registro,a repressão também será permitida em caso de legitima defesa,nesse caso,as agressões devem ser filmadas e posteriormente investigadas,caso for falsa o comandante da operação deve ser afastado
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/06/2019
Ideia proposta por
NICHOLAS P.
- RJ
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