Ideia Legislativa
Reverter todo o armamento apreendido de criminosos para as forças de segurança pública.
Essa lei visa reverter todo armamento, munições e afins tais como fuzis, pistolas e munições apreendidos em poder de criminosos para a utilização das forças de segurança pública dos Estados. Com essa medida o que seria usado contra a população passará a ser usado em benefício dela.
Diante da lei atual essas armas após o devido processo são destruídas pelo Exército.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 55 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 12 de junho de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/06/2019.
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Ideia proposta por FABIANO F. C. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
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