Ideia Legislativa
Torna crime a falsa acusação de estupro.
80% dos casos de acusação de estupro são falsas, tendo os mais variados motivos.
Esta lei tornaria crime a falsa acusação de estupro, com a pena que seria aplicada ao acusado revertida para quem fez a falsa acusação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/06/2019
Ideia proposta por
ALAN D. A.
- RJ
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