Ideia Legislativa
Limitação aos cargos em Comissão e de confiança: fim à cabidagem de emprego e ao gasto!
A ideia visa por fim à CABIDAGEM DE EMPREGO muito presente no país, em todas as esferas, com a principal finalidade de diminuir os gastos dos cofres públicos com pessoal.Para tanto,PEC ou lei deve limitar o número possível de cargos em comissão, não podendo exceder 5% do quadro total de funcionários
Disposição legistativa sobre o assunto é urgente. Um caso concreto é quadro de funcionários da ALERJ, onde 87% dos funcionários SÃO COMISSIONADOS, ou seja, dispensam concurso público,o que aumenta excessivamente o gasto com pessoal, além de favorecer a corrupção e ferir a impessoalidade do Art. 37 da CF. É necessário por freio a esta prática, em nome de uma Adm. Pública mais eficiente e justa.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 31 de maio de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 31/05/2019.
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Ideia proposta por FABIO H. G. P. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
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